Política de Privacidade
Oyto Tecnologia Inova Simples (I.S.)
CNPJ: 64.940.179/0001-40
Rua São Lino, 21, Frente – Parque Aurora, Campos dos Goytacazes/RJ – CEP 28026-090
A Oyto Tecnologia Inova Simples (I.S.), pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ 64.940.179/0001-40, valoriza a privacidade, a integridade e a segurança dos dados de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais em nossos aplicativos e serviços digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com as diretrizes de privacidade da Apple (App Store Review Guidelines) e demais normas aplicáveis.
Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento técnico e a personalização da experiência do usuário, observando o princípio da minimização previsto na LGPD:
- Dados de Cadastro: Nome, endereço de e-mail, idade e dados de perfil fornecidos voluntariamente pelo usuário no momento do registro.
- Dados de Uso: Registros de atividades dentro do aplicativo, tempos de resposta e interações com funcionalidades específicas, para fins de melhoria do serviço.
- Dados de Dispositivo: Identificadores únicos de dispositivo, versão do sistema operacional e modelo de hardware, utilizados exclusivamente para suporte técnico e otimização de performance. Esses identificadores não são utilizados para rastreamento entre aplicativos ou sites de terceiros.
Base Legal para o Tratamento
Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para viabilizar o acesso e o funcionamento das funcionalidades dos aplicativos (ex.: sincronização de treinos, gestão de viagens ou métricas de saúde).
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de notificações não essenciais, comunicações de marketing e análises de uso, mediante autorização expressa do titular.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para garantia de segurança da conta, prevenção de fraudes e análises estatísticas anônimas de melhoria de performance, desde que não haja violação dos direitos e liberdades do titular.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por autoridade judicial ou órgão regulador competente.
Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Viabilizar o acesso e o pleno funcionamento das funcionalidades dos aplicativos;
- Garantir a segurança da conta e prevenir acessos não autorizados;
- Enviar notificações críticas sobre o serviço, incluindo atualizações de sistema e alertas de segurança;
- Análise estatística anônima para melhoria contínua da performance do software;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Compartilhamento com Terceiros
A Oyto não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais para a operação dos serviços:
- Serviços de Infraestrutura em Nuvem (Supabase / Google Cloud): para armazenamento seguro de dados. Esses provedores podem estar localizados fora do Brasil, implicando transferência internacional de dados, realizada com garantias adequadas de proteção, nos termos do art. 33 da LGPD.
- Provedores de Autenticação: para validação segura de login e gerenciamento de sessão.
- Autoridades Judiciais e Regulatórias: quando houver determinação legal expressa, nos limites do que for exigido pela legislação vigente.
Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores de serviços (como Supabase e Google Cloud) podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional é realizada com as garantias previstas no art. 33 da LGPD, incluindo a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados e a verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na legislação brasileira.
Dados de Menores de Idade
Nossos aplicativos são destinados a usuários com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento, tomaremos as medidas cabíveis para excluí-los imediatamente. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho forneceu dados pessoais sem autorização, entre em contato conosco pelo e-mail contato@oytotecnologia.com.
Segurança e Armazenamento
Adotamos protocolos de criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, além de arquiteturas de banco de dados modernas e controles de acesso rigorosos para garantir a proteção das informações. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais. Após o encerramento da finalidade ou o prazo legal, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.
Rastreamento entre Aplicativos e Sites (ATT)
A Oyto não realiza rastreamento do usuário entre aplicativos ou sites de terceiros para fins publicitários. Os identificadores de dispositivo coletados são utilizados exclusivamente para fins técnicos internos, como suporte e otimização de performance. Caso futuramente seja adotada qualquer prática de rastreamento, solicitaremos sua autorização expressa previamente por meio do App Tracking Transparency (ATT), conforme exigido pelas diretrizes da Apple para dispositivos iOS.
Seus Direitos como Titular (LGPD – Art. 18)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos:
- Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até então;
- Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.
Todas as solicitações devem ser encaminhadas para contato@oytotecnologia.com. Comprometemo-nos a responder em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.
Exclusão de Conta e Dados
Oferecemos um processo direto para a exclusão definitiva de conta e dados. O usuário pode solicitar a remoção permanente de sua conta e de todas as informações associadas de duas formas: (i) diretamente pelas configurações do aplicativo, na opção "Excluir minha conta"; ou (ii) enviando um e-mail para contato@oytotecnologia.com com o assunto "Exclusão de Conta". A exclusão será processada em até 30 (trinta) dias corridos, conforme exigido pelas diretrizes da Apple App Store. Após esse prazo, todos os dados serão removidos permanentemente de nossos sistemas, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja obrigatória por determinação legal.
Cookies e Tecnologias Similares
Nossos aplicativos podem utilizar tecnologias de armazenamento local (como tokens de sessão) estritamente para manter a autenticação do usuário e garantir o funcionamento seguro do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários ou de análise comportamental de terceiros.
Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar este documento conforme a evolução de nossos serviços ou mudanças na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável por meio de notificação no próprio aplicativo ou por e-mail, garantindo que o usuário tenha ciência das mudanças antes que entrem em vigor. O uso continuado do serviço após a notificação implica a aceitação da política atualizada.
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
- Empresa: Oyto Tecnologia Inova Simples (I.S.)
- CNPJ: 64.940.179/0001-40
- Endereço: Rua São Lino, 21, Frente – Parque Aurora, Campos dos Goytacazes/RJ – CEP 28026-090
- E-mail do DPO: contato@oytotecnologia.com
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos